4793317
# Numero do processo: 13977.000033/93-64
Data da sessão: Tue Jul 14 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-05226
Nome do relator: Não Informado
4792793
# Numero do processo: 10380.010022/92-32
Data da sessão: Wed Dec 06 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30439
Nome do relator: Não Informado
4795562
# Numero do processo: 10830.002569/91-47
Data da sessão: Wed Apr 10 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02967
Nome do relator: Não Informado
4793191
# Numero do processo: 10680.007720/94-92
Data da sessão: Tue Jun 11 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40156
Nome do relator: Não Informado
4793858
# Numero do processo: 13706.000903/91-51
Data da sessão: Tue Mar 21 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01844
Nome do relator: Não Informado
4791792
# Numero do processo: 10120.002254/92-88
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30208
Nome do relator: Não Informado
4795008
# Numero do processo: 11070.001459/92-41
Data da sessão: Fri Mar 22 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02936
Nome do relator: Não Informado
4794144
# Numero do processo: 10865.001068/92-45
Data da sessão: Wed Jul 10 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: PROCEDIMENTO DECORRENTE - CONTRIBUIÇÃO
SOCIAL SOBRE O LUCRO - Em virtude de estreita relação de causa e efeito entre o lançamento principal , ao qual foi dado provimento parcial, igual decisão se impõe quanto à lide reflexa.
Recurso parcialmente provido.
Numero da decisão: 108-03.253
Decisão: ACORDAM os Membros da Oitava Câmara do Primeiro Conselho de
Contribuintes, por unanimidade de votos, dar provimento parcial ao recurso, para ajustar a exigência ao decidido no processo principal, através do acórdão n°. 108-03.252, de 10/07/96, bem
como excluir o encargo da TRD relativo ao período de fevereiro a julho de 1991, no que exceder a 1% ao mês, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: MARIA DO CARMO SOARES RODRIGUES DE CARVALHO
4795769
# Numero do processo: 10640.001330/93-68
Data da sessão: Tue Oct 15 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03558
Nome do relator: Não Informado
4796554
# Numero do processo: 10945.003682/93-97
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02752
Nome do relator: Não Informado