Sistemas: Acordãos
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4792604 #
Numero do processo: 10384.000191/91-25
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-27831
Nome do relator: Não Informado

4791759 #
Numero do processo: 10425.000443/90-39
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30970
Nome do relator: Não Informado

4793728 #
Numero do processo: 10768.017301/92-91
Data da sessão: Wed Apr 26 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01959
Nome do relator: Não Informado

4794709 #
Numero do processo: 13558.000334/91-49
Data da sessão: Wed Aug 23 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02210
Nome do relator: Não Informado

4794403 #
Numero do processo: 10680.011413/91-54
Data da sessão: Thu Feb 27 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-4020
Nome do relator: Não Informado

4794794 #
Numero do processo: 10640.003302/92-12
Data da sessão: Fri Aug 23 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03424
Nome do relator: Não Informado

4793952 #
Numero do processo: 10630.000966/91-86
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01243
Nome do relator: Não Informado

4793166 #
Numero do processo: 11080.005568/95-71
Data da sessão: Tue Sep 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40656
Nome do relator: Não Informado

4794806 #
Numero do processo: 13739.000718/89-46
Data da sessão: Thu Jul 10 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04429
Nome do relator: Não Informado

4796580 #
Numero do processo: 13897.000363/93-77
Data da sessão: Thu Mar 23 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01910
Nome do relator: Não Informado