Sistemas: Acordãos
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4794429 #
Numero do processo: 10830.000573/91-43
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01284
Nome do relator: Não Informado

4795165 #
Numero do processo: 10680.010781/92-93
Data da sessão: Thu May 15 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04255
Nome do relator: Não Informado

4791962 #
Numero do processo: 10660.000060/96-09
Data da sessão: Tue Jan 07 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41166
Nome do relator: Não Informado

4792274 #
Numero do processo: 10840.003818/95-16
Data da sessão: Wed Apr 16 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41503
Nome do relator: Não Informado

4796309 #
Numero do processo: 10073.000821/93-46
Data da sessão: Fri Feb 20 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04952
Nome do relator: Não Informado

4792983 #
Numero do processo: 10805.000217/88-87
Data da sessão: Tue Jun 14 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29111
Nome do relator: Não Informado

4795246 #
Numero do processo: 10580.000779/93-14
Data da sessão: Wed Jan 08 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03950
Nome do relator: Não Informado

4793167 #
Numero do processo: 13836.000069/96-50
Data da sessão: Thu May 15 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41680
Nome do relator: Não Informado

4795703 #
Numero do processo: 10820.001703/92-74
Data da sessão: Mon Jan 08 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03961
Nome do relator: Não Informado

4794573 #
Numero do processo: 10830.003264/90-44
Data da sessão: Thu Jun 17 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00303
Nome do relator: Não Informado