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4781301 #
Numero do processo: 11020.000196/96-27
Data da sessão: Wed Apr 16 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-14744
Nome do relator: Não Informado

4781388 #
Numero do processo: 10840.003382/95-84
Data da sessão: Tue Apr 15 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-14654
Nome do relator: Não Informado

4779454 #
Numero do processo: 10630.000690/92-16
Data da sessão: Tue Sep 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13657
Nome do relator: Não Informado

4777034 #
Numero do processo: 10073.000028/93-29
Data da sessão: Thu Dec 07 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-89163
Nome do relator: Não Informado

4780775 #
Numero do processo: 14052.002905/92-41
Data da sessão: Tue Aug 20 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13580
Nome do relator: Não Informado

4779820 #
Numero do processo: 10245.000257/92-34
Data da sessão: Thu Nov 09 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-12773
Nome do relator: Não Informado

4778986 #
Numero do processo: 10140.001474/92-47
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13034
Nome do relator: Não Informado

4777997 #
Numero do processo: 10880.045005/89-34
Data da sessão: Fri Feb 20 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-91873
Nome do relator: Não Informado

4779707 #
Numero do processo: 11060.001703/95-74
Data da sessão: Tue Mar 18 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-14481
Nome do relator: Não Informado

4776945 #
Numero do processo: 13709.000594/93-14
Data da sessão: Thu Nov 20 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-91620
Nome do relator: Não Informado