4800956
# Numero do processo: 10640.000165/93-18
Data da sessão: Mon Jan 22 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16999
Nome do relator: Não Informado
4801608
# Numero do processo: 13638.000020/88-97
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08919
Nome do relator: Não Informado
4801157
# Numero do processo: 10580.003806/91-21
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13538
Nome do relator: Não Informado
4800428
# Numero do processo: 10380.006687/90-80
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13342
Nome do relator: Não Informado
4798627
# Numero do processo: 13737.000201/92-08
Data da sessão: Mon Jan 22 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16991
Nome do relator: Não Informado
4799304
# Numero do processo: 10920.000490/90-28
Data da sessão: Wed Jun 15 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-15058
Nome do relator: Não Informado
4798301
# Numero do processo: 10783.006160/85-28
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-07729
Nome do relator: Não Informado
4797392
# Numero do processo: 10510.000761/87-07
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10041
Nome do relator: Não Informado
4799534
# Numero do processo: 13708.001740/90-69
Data da sessão: Wed Jan 26 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14516
Nome do relator: Não Informado
4801432
# Numero do processo: 10783.007655/89-80
Data da sessão: Thu Oct 21 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14308
Nome do relator: Não Informado