4783832
# Numero do processo: 10580.000477/93-47
Data da sessão: Wed May 15 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-02888
Nome do relator: Não Informado
4784299
# Numero do processo: 14052.002590/92-32
Data da sessão: Fri Feb 24 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-2040
Nome do relator: Não Informado
4783126
# Numero do processo: 13839.000410/91-13
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1521
Nome do relator: Não Informado
4785745
# Numero do processo: 10215.000441/90-24
Data da sessão: Thu Jun 09 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06535
Nome do relator: Não Informado
4784321
# Numero do processo: 10820.000489/93-00
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1818
Nome do relator: Não Informado
4786157
# Numero do processo: 10845.000942/89-23
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05121
Nome do relator: Não Informado
4784779
# Numero do processo: 10880.000600/92-09
Data da sessão: Thu Aug 22 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-03241
Nome do relator: Não Informado
4785836
# Numero do processo: 13084.000332/84-26
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-0267
Nome do relator: Não Informado
4782009
# Numero do processo: 10680.004304/95-22
Data da sessão: Wed Sep 18 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13710
Nome do relator: Não Informado
4783246
# Numero do processo: 10280.004407/93-33
Data da sessão: Wed Oct 18 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-2511
Nome do relator: Não Informado