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4796098 #
Numero do processo: 10880.019961/90-12
Data da sessão: Wed Apr 16 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04174
Nome do relator: Não Informado

4792192 #
Numero do processo: 13683.000236/94-19
Data da sessão: Fri Jun 14 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40314
Nome do relator: Não Informado

4796313 #
Numero do processo: 10980.013037/93-47
Data da sessão: Tue Aug 20 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03315
Nome do relator: Não Informado

4794741 #
Numero do processo: 14052.005588/92-05
Data da sessão: Tue Oct 14 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04623
Nome do relator: Não Informado

4794977 #
Numero do processo: 13962.000058/93-45
Data da sessão: Fri Jan 27 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01750
Nome do relator: Não Informado

4796551 #
Numero do processo: 10820.000390/93-36
Data da sessão: Wed Jan 08 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03955
Nome do relator: Não Informado

4795539 #
Numero do processo: 11030.000868/93-60
Data da sessão: Tue Oct 18 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01490
Nome do relator: Não Informado

4794074 #
Numero do processo: 13896.000174/92-13
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00214
Nome do relator: Não Informado

4792722 #
Numero do processo: 10380.002865/90-94
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28247
Nome do relator: Não Informado

4793755 #
Numero do processo: 13408.000041/93-47
Data da sessão: Tue Nov 07 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02503
Nome do relator: Não Informado