4787982
# Numero do processo: 10650.000228/91-73
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05366
Nome do relator: Não Informado
4788998
# Numero do processo: 10580.000796/92-44
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28501
Nome do relator: Não Informado
4789193
# Numero do processo: 10280.005153/90-18
Data da sessão: Fri Dec 08 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30499
Nome do relator: Não Informado
4790318
# Numero do processo: 10660.000258/91-33
Data da sessão: Thu Apr 18 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30989
Nome do relator: Não Informado
4789475
# Numero do processo: 10120.000527/90-14
Data da sessão: Wed Jun 12 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40184
Nome do relator: Não Informado
4790728
# Numero do processo: 10880.028929/91-81
Data da sessão: Thu Aug 22 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40552
Nome do relator: Não Informado
4789172
# Numero do processo: 10730.000015/93-96
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30141
Nome do relator: Não Informado
4788781
# Numero do processo: 10680.002129/93-21
Data da sessão: Thu Nov 09 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30395
Nome do relator: Não Informado
4787173
# Numero do processo: 10845.008835/90-41
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05300
Nome do relator: Não Informado
4786921
# Numero do processo: 13836.000617/96-23
Data da sessão: Wed Feb 18 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-09881
Nome do relator: Não Informado