4803368
# Numero do processo: 10865.001175/88-79
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12274
Nome do relator: Não Informado
4801803
# Numero do processo: 10783.019437/91-21
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14225
Nome do relator: Não Informado
4802557
# Numero do processo: 10580.007396/91-33
Data da sessão: Sat Nov 13 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14372
Nome do relator: Não Informado
4805832
# Numero do processo: 10783.001471/92-20
Data da sessão: Thu Jun 13 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17528
Nome do relator: Não Informado
4805239
# Numero do processo: 10467.002586/87-84
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09335
Nome do relator: Não Informado
4806445
# Numero do processo: 13702.000089/93-94
Data da sessão: Tue Aug 19 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-11655
Nome do relator: Não Informado
4805069
# Numero do processo: 10650.000349/86-21
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-07735
Nome do relator: Não Informado
4794999
# Numero do processo: 12849.000797/92-26
Data da sessão: Thu Aug 18 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01338
Nome do relator: Não Informado
4793900
# Numero do processo: 10665.001263/91-50
Data da sessão: Tue May 12 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: IRPJ - RETIFICAÇÃO DE DECLARAÇÃO - É de se acolher o pedido formulado pela pessoa jurídica, uma vez demonstrado o equívoco no preenchimento da declaração de rendimentos.
Recurso provido
Numero da decisão: 108-05.122
Decisão: ACORDAM os Membros da Oitava Câmara do Primeiro Conselho de
Contribuintes, por unanimidade de votos, DAR provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado
Nome do relator: Manoel Antonio Gadelha Dias
4793735
# Numero do processo: 13629.000147/91-01
Data da sessão: Wed Sep 20 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: IRPJ - SALDO CREDO DE CAIXA - Caracteriza-se como omissão de receita a existência de saldo credor de caixa.
Recurso a que se nega provimento.
Numero da decisão: 108-02.307
Decisão: ACORDAM os Membros da Oitava Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votas, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: Ricardo Jancoski