4783761
# Numero do processo: 10880.014587/90-41
Data da sessão: Thu Apr 28 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1134
Nome do relator: Não Informado
4784141
# Numero do processo: 10480.016263/92-11
Data da sessão: Wed Jul 10 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-3144
Nome do relator: Não Informado
4783051
# Numero do processo: 11080.009713/92-77
Data da sessão: Wed Aug 17 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1460
Nome do relator: Não Informado
4781758
# Numero do processo: 10950.002181/93-14
Data da sessão: Tue Apr 16 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13277
Nome do relator: Não Informado
4786554
# Numero do processo: 13855.000664/95-12
Data da sessão: Wed Jun 11 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-09083
Nome do relator: Não Informado
4785150
# Numero do processo: 11080.011515/92-46
Data da sessão: Thu Oct 06 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06835
Nome do relator: Não Informado
4783948
# Numero do processo: 13705.000137/91-06
Data da sessão: Thu May 16 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-02939
Nome do relator: Não Informado
4783910
# Numero do processo: 10835.000390/93-21
Data da sessão: Fri Sep 16 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1611
Nome do relator: Não Informado
4784270
# Numero do processo: 13851.000172/93-13
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1810
Nome do relator: Não Informado
4782226
# Numero do processo: 10442.000012/91-81
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-09555
Nome do relator: Não Informado