4784612
# Numero do processo: 10835.000283/93-76
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1696
Nome do relator: Não Informado
4784086
# Numero do processo: 10650.000284/94-97
Data da sessão: Wed Mar 22 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-02122
Nome do relator: Não Informado
4781763
# Numero do processo: 10768.043070/87-41
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-10351
Nome do relator: Não Informado
4782573
# Numero do processo: 10840.003977/95-11
Data da sessão: Wed Mar 19 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-14542
Nome do relator: Não Informado
4782948
# Numero do processo: 10580.006644/89-13
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-01932
Nome do relator: Não Informado
4785528
# Numero do processo: 10840.004513/95-96
Data da sessão: Fri Sep 19 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-09374
Nome do relator: Não Informado
4784974
# Numero do processo: 10850.002010/93-31
Data da sessão: Wed Mar 20 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-02732
Nome do relator: Não Informado
4782125
# Numero do processo: 13049.000004/96-16
Data da sessão: Tue Aug 19 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-15242
Nome do relator: Não Informado
4785449
# Numero do processo: 13836.000629/96-11
Data da sessão: Tue Feb 17 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-09866
Nome do relator: Não Informado
4784338
# Numero do processo: 10830.000493/92-97
Data da sessão: Wed Apr 27 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1094
Nome do relator: Não Informado