Numero do processo: 10805.003023/91-01
Data da sessão: Tue Nov 08 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01560
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 10640.001418/92-26
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00985
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 13961.000033/96-59
Data da sessão: Thu Nov 13 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04743
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 10880.000875/92-99
Data da sessão: Thu Sep 21 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02350
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 10880.026289/89-04
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00903
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 13838.000022/92-89
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00559
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 14052.003950/91-51
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00447
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 10120.001904/90-24
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-27994
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 10880.042912/90-38
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01861
Nome do relator: Não Informado
