Sistemas: Acordãos
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4795275 #
Numero do processo: 10280.007395/91-09
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00234
Nome do relator: Não Informado

4793240 #
Numero do processo: 10680.008155/90-10
Data da sessão: Thu Jun 17 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00298
Nome do relator: Não Informado

4792212 #
Numero do processo: 10120.001902/90-07
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-27992
Nome do relator: Não Informado

4795896 #
Numero do processo: 10835.001102/92-84
Data da sessão: Fri Oct 18 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03663
Nome do relator: Não Informado

4794297 #
Numero do processo: 10120.002166/91-31
Data da sessão: Fri Aug 22 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04530
Nome do relator: Não Informado

4794460 #
Numero do processo: 10240.001947/91-14
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00937
Nome do relator: Não Informado

4793440 #
Numero do processo: 10880.018090/91-55
Data da sessão: Wed Sep 20 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02300
Nome do relator: Não Informado

4791833 #
Numero do processo: 10983.002178/91-70
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28088
Nome do relator: Não Informado

4796629 #
Numero do processo: 10880.002288/89-39
Data da sessão: Fri May 13 00:00:00 UTC 1977
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04212
Nome do relator: Não Informado

4794257 #
Numero do processo: 10880.007093/89-67
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01631
Nome do relator: Não Informado