4804528
# Numero do processo: 10235.000262/88-99
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09292
Nome do relator: Não Informado
4802619
# Numero do processo: 10880.023897/92-91
Data da sessão: Thu Oct 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17928
Nome do relator: Não Informado
4802309
# Numero do processo: 10469.000623/91-31
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14148
Nome do relator: Não Informado
4804298
# Numero do processo: 10660.000585/91-40
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13509
Nome do relator: Não Informado
4806603
# Numero do processo: 13804.000956/91-91
Data da sessão: Thu Jul 10 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-11639
Nome do relator: Não Informado
4804857
# Numero do processo: 13501.000023/88-21
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09498
Nome do relator: Não Informado
4802799
# Numero do processo: 10855.001678/87-18
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08689
Nome do relator: Não Informado
4806451
# Numero do processo: 00740.007033/82-09
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-0236
Nome do relator: Não Informado
4805378
# Numero do processo: 10821.000231/88-73
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09280
Nome do relator: Não Informado
4802435
# Numero do processo: 13737.000273/89-13
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13353
Nome do relator: Não Informado