Sistemas: Acordãos
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4791251 #
Numero do processo: 10855.000430/91-35
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28027
Nome do relator: Não Informado

4790396 #
Numero do processo: 10925.000150/92-82
Data da sessão: Thu Feb 24 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28848
Nome do relator: Não Informado

4789399 #
Numero do processo: 11030.002010/91-22
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28296
Nome do relator: Não Informado

4790884 #
Numero do processo: 10768.040278/90-31
Data da sessão: Wed May 17 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29878
Nome do relator: Não Informado

4787001 #
Numero do processo: 13605.000160/91-20
Data da sessão: Fri Nov 08 00:00:00 UTC 93
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06013
Nome do relator: Não Informado

4788791 #
Numero do processo: 13706.000706/92-31
Data da sessão: Fri Jun 17 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29154
Nome do relator: Não Informado

4787676 #
Numero do processo: 10280.006437/91-11
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05631
Nome do relator: Não Informado

4787924 #
Numero do processo: 11080.002555/93-51
Data da sessão: Tue Nov 12 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-08395
Nome do relator: Não Informado

4790535 #
Numero do processo: 10109.000839/92-76
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29685
Nome do relator: Não Informado

4788252 #
Numero do processo: 10983.004772/91-31
Data da sessão: Thu Aug 12 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28486
Nome do relator: Não Informado