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4779864 #
Numero do processo: 10830.002971/94-10
Data da sessão: Tue Jun 10 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-14972
Nome do relator: Não Informado

4779838 #
Numero do processo: 10530.001274/91-38
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-11216
Nome do relator: Não Informado

4778803 #
Numero do processo: 14052.001923/92-98
Data da sessão: Thu Mar 23 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-12261
Nome do relator: Não Informado

4781177 #
Numero do processo: 10640.002096/92-97
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-11729
Nome do relator: Não Informado

4780626 #
Numero do processo: 13433.000183/91-26
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-10123
Nome do relator: Não Informado

4781702 #
Numero do processo: 10620.000188/91-53
Data da sessão: Tue Jun 22 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-10536
Nome do relator: Não Informado

4779174 #
Numero do processo: 11042.000097/91-55
Data da sessão: Tue Oct 17 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-12699
Nome do relator: Não Informado

4777267 #
Numero do processo: 10930.000788/93-61
Data da sessão: Fri Jun 14 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-89910
Nome do relator: Não Informado

4779295 #
Numero do processo: 13689.000074/92-14
Data da sessão: Tue Jun 07 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-11447
Nome do relator: Não Informado

4781004 #
Numero do processo: 13709.000882/87-21
Data da sessão: Mon Oct 18 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-10824
Nome do relator: Não Informado