4792208
# Numero do processo: 13631.000060/90-69
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28549
Nome do relator: Não Informado
4795442
# Numero do processo: 10830.000946/90-78
Data da sessão: Fri Nov 14 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04755
Nome do relator: Não Informado
4792609
# Numero do processo: 13709.000018/91-41
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-27701
Nome do relator: Não Informado
4793653
# Numero do processo: 13963.000130/96-21
Data da sessão: Thu Nov 13 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04742
Nome do relator: Não Informado
4794506
# Numero do processo: 10845.009966/92-16
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00960
Nome do relator: Não Informado
4794124
# Numero do processo: 10835.002160/92-16
Data da sessão: Thu Sep 19 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03499
Nome do relator: Não Informado
4792271
# Numero do processo: 13982.000126/96-44
Data da sessão: Thu Jan 09 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41190
Nome do relator: Não Informado
4796455
# Numero do processo: 14052.002178/92-59
Data da sessão: Fri Mar 24 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01931
Nome do relator: Não Informado
4793108
# Numero do processo: 10680.000436/94-31
Data da sessão: Thu Nov 09 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30396
Nome do relator: Não Informado
4795559
# Numero do processo: 13971.000302/95-87
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02811
Nome do relator: Não Informado