Sistemas: Acordãos
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4791715 #
Numero do processo: 10840.000224/92-84
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29935
Nome do relator: Não Informado

4787288 #
Numero do processo: 10580.008870/90-27
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06025
Nome do relator: Não Informado

4786932 #
Numero do processo: 13608.000090/94-13
Data da sessão: Thu Jul 11 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-08149
Nome do relator: Não Informado

4790184 #
Numero do processo: 10840.000365/92-14
Data da sessão: Tue Apr 26 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28959
Nome do relator: Não Informado

4791304 #
Numero do processo: 10980.001827/91-91
Data da sessão: Tue Jul 12 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29174
Nome do relator: Não Informado

4789886 #
Numero do processo: 10935.001325/92-69
Data da sessão: Tue Dec 07 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28702
Nome do relator: Não Informado

4791575 #
Numero do processo: 10325.000601/91-79
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28577
Nome do relator: Não Informado

4788253 #
Numero do processo: 10835.001712/91-24
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28206
Nome do relator: Não Informado

4791342 #
Numero do processo: 13227.000501/90-12
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28573
Nome do relator: Não Informado

4790556 #
Numero do processo: 10840.003402/95-90
Data da sessão: Thu Jun 12 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41809
Nome do relator: Não Informado