4797940
# Numero do processo: 13808.000151/94-96
Data da sessão: Wed Sep 18 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17774
Nome do relator: Não Informado
4801235
# Numero do processo: 14052.000668/93-38
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17943
Nome do relator: Não Informado
4797470
# Numero do processo: 10860.002727/92-74
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16022
Nome do relator: Não Informado
4799041
# Numero do processo: 10980.006167/91-71
Data da sessão: Tue Feb 16 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14333
Nome do relator: Não Informado
4800783
# Numero do processo: 10120.001476/93-55
Data da sessão: Thu Feb 27 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-18408
Nome do relator: Não Informado
4797195
# Numero do processo: 00005.300080/06-80
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-07727
Nome do relator: Não Informado
4800400
# Numero do processo: 10768.029874/88-17
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12693
Nome do relator: Não Informado
4801107
# Numero do processo: 13708.000899/89-87
Data da sessão: Tue Dec 06 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-15725
Nome do relator: Não Informado
4798900
# Numero do processo: 13656.000079/88-11
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14431
Nome do relator: Não Informado
4800928
# Numero do processo: 11030.000896/88-38
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09837
Nome do relator: Não Informado