4801308
# Numero do processo: 10380.000216/93-83
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17875
Nome do relator: Não Informado
4797143
# Numero do processo: 13708.000697/89-51
Data da sessão: Fri Feb 24 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16107
Nome do relator: Não Informado
4798007
# Numero do processo: 10820.001333/89-51
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-15959
Nome do relator: Não Informado
4797699
# Numero do processo: 10880.011307/88-91
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-11993
Nome do relator: Não Informado
4796898
# Numero do processo: 10293.000118/89-11
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09869
Nome do relator: Não Informado
4800988
# Numero do processo: 10730.003093/86-87
Data da sessão: Mon Jun 14 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: OMISSÃO DE RECEITA - CONTROLES PARALELOS
DE RECEBIMENTO - MAPAS DE COMISSÃO
- Nao e de se admitir a existencia de
controles paralelos quando a Fiscaliza
ção não procedeu ao devido aprofundamento
da acusação para justificar a existência
de escrita ã margem da conta
bilidade.
A arrecadação de mapas de comisêão sem
um confronto maior com os lançamentos
contábeis, principalmente atendida a
qualificação tributária especial do
contribuinte, mantendo em separado da
seção industrial seção de varejo,deman
da um confronto de todas as operaçõesT
para avaliação da coincidência das receitas
percebidas com o movimento contábil
declarado.
OMISSÃO DE RECEITA - DEPÓSITOS BANCÁ-
RIOS DADOS COMO NAO CONTABILIZADOS -Se
o contribuinte centraliza todo o - .seu
movimento bancário na conta "Caixa" a
omissão de receita somente é detecta--
vel desde que comprovadamente os valores bancários não se englobem nos refe
ridos saldos.
OMISSÃO DE RECEITA - COMPRA DE MOEDA
ESTRANGEIRA DADA COMO IRREGULAR - A aquisição
irregular de moeda estrangeira
somente g imputável ao contribuinte
quando não devidamente justificada em
base de suas disponibilidades.
IRPJ - SALDO CREDOR DE CAIXA - A emissao
de nota fiscal de venda a vista,em
periodo-base subseqüente, para reconhecer receitas de meses anteriores, na se presta para descaracterizar o saldo
credor de caixa apurado pela Fiscaliza
ção.
Numero da decisão: 103-13.877
Decisão: ACORDAM os Membros da Terceira Cãmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por maioria de votos, em DAR provimen- to parcial ao recurso para excluir da tributação as importencias' de CR$ 7.473.841.117 e CZ$ 1.520.015,91, no exercicio -financeiro de 1986, periodos-base de 1985 e do primeiro semestre de 1986,res pectivamente, nos termos do relatOrio e voto que passam a inte- grar o presente julgado. Vencidos pelo voto de qualidade, os Con- selheiros Victor Luis de Salles Freire (Relator), SOnia Nacinovic e Cristinalice Mendonça Souza de-Oliveira (Suplente Convocada),na parte em,que proviam mais a importancia de CZ$ 389.323,23 no pe.:- riodo-base primeiro semestre/86,.:e vencidos os Conselheiros Jose Roberto Moreira de Melo e Carlos Emanuel dos Santos Paiva, -que proviam menos a importe:ne je de CZ$ 322.509,22, parte do item 2.2 do auto de infração, no mesmo periodo-base semestral. Designado para redigir o voto vencedor o Conselheiro Cãndido Rodrigues Neu- ber
Nome do relator: Candido Rodrigues Neuber
4797587
# Numero do processo: 10640.001851/90-18
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12632
Nome do relator: Não Informado
4797824
# Numero do processo: 10983.000777/86-46
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-07654
Nome do relator: Não Informado
4798794
# Numero do processo: 13982.000388/93-48
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16787
Nome do relator: Não Informado
4800647
# Numero do processo: 10469.000687/91-13
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13102
Nome do relator: Não Informado