Sistemas: Acordãos
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4789769 #
Numero do processo: 10280.001987/91-27
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29124
Nome do relator: Não Informado

4787161 #
Numero do processo: 10467.001351/92-32
Data da sessão: Tue Nov 08 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06898
Nome do relator: Não Informado

4790575 #
Numero do processo: 10983.010311/92-24
Data da sessão: Wed Aug 17 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29282
Nome do relator: Não Informado

4790725 #
Numero do processo: 11050.001305/91-99
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28002
Nome do relator: Não Informado

4787740 #
Numero do processo: 10660.001347/91-05
Data da sessão: Thu Jan 27 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06109
Nome do relator: Não Informado

4790044 #
Numero do processo: 13975.000070/95-36
Data da sessão: Tue Sep 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40664
Nome do relator: Não Informado

4789335 #
Numero do processo: 11060.000323/96-49
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41305
Nome do relator: Não Informado

4787462 #
Numero do processo: 14052.004094/92-31
Data da sessão: Thu Mar 20 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-08725
Nome do relator: Não Informado

4791624 #
Numero do processo: 10120.000707/93-31
Data da sessão: Wed Nov 13 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40894
Nome do relator: Não Informado

4789645 #
Numero do processo: 10873.007873/91-75
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-27982
Nome do relator: Não Informado