4786797
# Numero do processo: 10183.002886/94-32
Data da sessão: Tue Aug 20 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-08205
Nome do relator: Não Informado
4787167
# Numero do processo: 10640.000082/95-54
Data da sessão: Wed May 15 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-08010
Nome do relator: Não Informado
4790366
# Numero do processo: 13608.000038/95-84
Data da sessão: Fri Dec 06 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41095
Nome do relator: Não Informado
4788054
# Numero do processo: 13807.000617/92-19
Data da sessão: Tue Jun 10 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-09065
Nome do relator: Não Informado
4791278
# Numero do processo: 10980.000002/91-68
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28250
Nome do relator: Não Informado
4787117
# Numero do processo: 10638.000117/6921-95
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06741
Nome do relator: Não Informado
4789999
# Numero do processo: 10380.006476/94-08
Data da sessão: Thu Apr 18 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30995
Nome do relator: Não Informado
4791512
# Numero do processo: 13637.000087/94-06
Data da sessão: Fri Jul 12 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40464
Nome do relator: Não Informado
4788909
# Numero do processo: 11080.008936/93-15
Data da sessão: Wed Jun 11 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41760
Nome do relator: Não Informado
4789303
# Numero do processo: 13749.000107/91-76
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30367
Nome do relator: Não Informado