Sistemas: Acordãos
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4798465 #
Numero do processo: 10855.000539/89-30
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-11069
Nome do relator: Não Informado

4801403 #
Numero do processo: 10166.005350/91-52
Data da sessão: Mon Dec 05 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-15689
Nome do relator: Não Informado

4801690 #
Numero do processo: 11075.000657/87-53
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-11310
Nome do relator: Não Informado

4797314 #
Numero do processo: 10640.001081/90-12
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12160
Nome do relator: Não Informado

4797845 #
Numero do processo: 10665.000563/90-77
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14227
Nome do relator: Não Informado

4797376 #
Numero do processo: 10882.000824/93-55
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17381
Nome do relator: Não Informado

4799994 #
Numero do processo: 10680.003013/91-11
Data da sessão: Thu Jul 11 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17595
Nome do relator: Não Informado

4798769 #
Numero do processo: 10380.000316/89-41
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10772
Nome do relator: Não Informado

4797377 #
Numero do processo: 10768.042724/89-71
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-11741
Nome do relator: Não Informado

4800005 #
Numero do processo: 10640.002838/91-76
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14509
Nome do relator: Não Informado