4771096
# Numero do processo: 13227.000248/86-66
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-80148
Nome do relator: Não Informado
4768315
# Numero do processo: 00882.006193/82-44
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-74751
Nome do relator: Não Informado
4767251
# Numero do processo: 00008.450566/81-80
Data da sessão: Fri Sep 22 00:00:00 UTC 19
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-72632
Nome do relator: Não Informado
4767268
# Numero do processo: 10070.000657/90-27
Data da sessão: Wed Jan 26 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-86036
Nome do relator: Não Informado
4767044
# Numero do processo: 10428.000179/87-47
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-77634
Nome do relator: Não Informado
4770623
# Numero do processo: 10880.028642/90-25
Data da sessão: Thu Sep 15 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-87186
Nome do relator: Não Informado
4767203
# Numero do processo: 13708.000280/91-04
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-83380
Nome do relator: Não Informado
4768565
# Numero do processo: 10510.000833/88-99
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-79334
Nome do relator: Não Informado
4769451
# Numero do processo: 13736.000015/89-10
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-80457
Nome do relator: Não Informado
4767351
# Numero do processo: 13906.000064/86-57
Data da sessão: Wed Mar 18 00:00:00 UTC 1987
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Ementa: IRPJ — ARBITRAMENTO DE LUCRO — Omissão
de receita presumida ã vista da incompatibilidade das importâncias de positadas na conta bancária particular do sócio-gerente frente a receita bruta da pessoa jurídica por ele gerenciada, por si só, não autoriza desclassificar a escrituração da pessoa jurídica obrigada à determinação da matéria tributável pelo lucro real.
Recurso a que se dá provimento.
Numero da decisão: 101-77093
Decisão: ACORDAM os Membros da Primeira Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, dar provimento ao
recurso, nos termos do voto do Relator.
Nome do relator: Alceu De Azevedo Fonseca Pinto