4784538
# Numero do processo: 13688.000142/92-56
Data da sessão: Tue Feb 27 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-02692
Nome do relator: Não Informado
4783565
# Numero do processo: 10880.012939/91-96
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-2522
Nome do relator: Não Informado
4781827
# Numero do processo: 13814.001263/89-54
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-10677
Nome do relator: Não Informado
4782734
# Numero do processo: 13603.001015/94-92
Data da sessão: Tue Sep 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13685
Nome do relator: Não Informado
4784656
# Numero do processo: 10880.075073/92-79
Data da sessão: Thu Sep 19 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-03372
Nome do relator: Não Informado
4782107
# Numero do processo: 10830.002337/91-61
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-11237
Nome do relator: Não Informado
4785309
# Numero do processo: 10245.000356/91-35
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05784
Nome do relator: Não Informado
4785397
# Numero do processo: 10140.001981/91-54
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05448
Nome do relator: Não Informado
4784932
# Numero do processo: 10240.002021/91-47
Data da sessão: Fri Jun 17 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1337
Nome do relator: Não Informado
4785726
# Numero do processo: 13855.000525/92-73
Data da sessão: Tue Sep 12 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07461
Nome do relator: Não Informado