Numero do processo: 13708.001335/93-93
Data da sessão: Fri Dec 12 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04838
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 10880.022299/90-41
Data da sessão: Tue Mar 18 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04050
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 10925.000598/93-78
Data da sessão: Thu Jan 09 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03966
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 10835.001104/92-18
Data da sessão: Mon Jan 08 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03946
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 10215.000857/92-12
Data da sessão: Tue Aug 16 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29249
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 13886.000107/89-13
Data da sessão: Tue Nov 12 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40864
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 10830.000939/90-11
Data da sessão: Thu Nov 13 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04746
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 13656.000047/92-10
Data da sessão: Wed Oct 16 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03588
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 13737.000226/89-25
Data da sessão: Tue Dec 06 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01626
Nome do relator: Não Informado
