4626814
# Numero do processo: 11128.001819/00-57
Turma: Segunda Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Oct 17 00:00:00 UTC 2001
Data da publicação: Wed Oct 17 00:00:00 UTC 2001
Numero da decisão: 302-01.033
Decisão: RESOLVEM os Membros da Segunda Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, converter o julgamento em
diligência à Repartição de Origem, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: MARIA HELENA COTTA CARDOZO
4629856
# Numero do processo: 10830.001329/2001-68
Data da sessão: Tue Nov 17 00:00:00 UTC 2009
Data da publicação: Tue Nov 17 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 3401-000.019
Decisão: RESOLVEM os membros do Colegiado, por unanimidade de votos, converter o julgamento do recurso em diligência, nos termos do voto do Relator. Devolver para esperar a decisão do Processo n° 10830.00658112005-97. Seguir o rito do PAF.
Matéria: IPI- processos NT - ressarc/restituição/bnf_fiscal(ex.:taxi)
Nome do relator: JEAN CLEUTER SIMOES MENDONÇA
4630477
# Numero do processo: 10240.000969/93-75
Turma: Oitava Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Mar 18 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Wed Mar 18 00:00:00 UTC 1998
Ementa: OMISSÃO DE RECEITA: A constatação de gastos incorridos em
valor em valor superior à receita bruta declarada evidencia a existência de receitas à margem da tributação e justifica o lançamento de oficio.
AUMENTO DE CAPITAL EM DINHEIRO: A ausência de comprovação, tanto da origem dos recursos que possibilitaram a integralização do aumento de capital, quanto da efetiva entrega do numerário ao caixa da empresa, impossibilitam o aproveitamento de tais "ingressos" para justificar omissão de receitas verificada na pessoa jurídica
Recurso improvido.
Numero da decisão: 108-04998
Decisão: ACORDAM os Membros da Oitava Câmara do Primeiro Conselho de
Contribuintes, por unanimidade de votos, NEGAR provimento ao recurso voluntário, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: Jorge Eduardo Gouvêia Vieira
4631065
# Numero do processo: 10480.010991/99-22
Turma: Terceira Câmara
Seção: Primeira Seção de Julgamento
Data da sessão: Wed Jun 20 00:00:00 UTC 2001
Data da publicação: Wed Jun 20 00:00:00 UTC 2001
Ementa: IRPF - COMPROVAÇÃO DA RECEITA - Ocorrendo divergências
no total da receita declarada pelo contribuinte em sua declaração de
rendimentos, e, vindo ele, posteriormente, querer retificar valores ali
grafados, deve seu pedido vir acompanhado com documentos que
corroborem suas alegações.
Recurso negado.
Numero da decisão: 102-44875
Decisão: ACORDAM os Membros da Segunda Câmara do Primeiro Conselho
de Contribuintes, por unanimidade de votos, NEGAR provimento ao recurso, nos
termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: Valmir Sandri
4632726
# Numero do processo: 10830.003623/92-15
Turma: Oitava Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Tue Mar 21 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Mar 21 00:00:00 UTC 1995
Ementa: IMPOSTO DE RENDA - PESSOA FÍSICA - PROCESSO
REFLEXO - Tratando-se de lançamento reflexivo a decisão proferida no processo matriz é aplicável ao processo decorrente, em razão da relação de causa e efeito que vincula um ao outro.
Numero da decisão: 108-01847
Decisão: ACORDAM os Membros da Oitava Câmara do Primeiro Conselho de
Contribuintes, por unanimidade de votos, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: Manoel Antônio Gadelha Dias
4631523
# Numero do processo: 10640.001909/95-19
Turma: Quarta Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Dec 04 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Wed Dec 04 00:00:00 UTC 1996
Ementa: IRPJ - DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - ENTREGA FORA DO
PRAZO - MULTA - A falta de apresentação da declaração de rendimentos ou sua
apresentação fora do prazo fixado, sujeitará a pessoa jurídica à multa mínima de
quinhentas UFIR, no caso de declaração de que não resulte imposto devido.
Numero da decisão: 104-13997
Decisão: ACORDAM os Membros da Quarta Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes,
por maioria de votos, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que passam a
integrar o presente julgado. Vencido o Conselheiro Roberto William Gonçalves que dava provimento
ao recurso.
Nome do relator: Nelson Mallmann
4632981
# Numero do processo: 10840.001062/88-33
Turma: Terceira Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Aug 21 00:00:00 UTC 1991
Data da publicação: Wed Aug 21 00:00:00 UTC 1991
Ementa: PIS DEDUÇÃO - EXERCÍCIO DE 1985
Provido parcialmente o recurso pela eliminação de determinados valores no lançamento principal, provido por igual deve ser o recurso no lançamento acessório e na mesma proporção, de sorte a diminuir a incidência da contribuição em tela.
Numero da decisão: 103-11509
Decisão: ACORDAM os Membros da Terceira Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em dar provimento parcial ao recurso para adequar a exigência com o decidido no processo matriz, pelo Acórdão nº 103-11.507.
Nome do relator: Victor Luís de Salles Freire
4630192
# Numero do processo: 10140.000493/93-37
Turma: Quinta Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu Oct 17 00:00:00 UTC 2002
Data da publicação: Thu Oct 17 00:00:00 UTC 2002
Ementa: PIS/FATURAMENTO - DECORRÊNCIA - Tratando-se de lançamento
reflexivo, a decisão proferida no processo matriz é aplicável, no que couber, ao processo decorrente, em razão da íntima relação de causa e efeito que os vincula.
Recurso negado
Numero da decisão: 105-13.946
Decisão: ACORDAM os Membros da Quinta Câmara do Primeiro Conselho de
Contribuintes, por unanimidade de votos, apreciando o mérito por força da decisão consubstanciada no Acórdão nº CSRF/01-03.914, de 17/06/02, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: Nilton Pess
4629716
# Numero do processo: 10120.008214/2002-91
Turma: Primeira Câmara
Seção: Segundo Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Fri Aug 08 00:00:00 UTC 2008
Data da publicação: Fri Aug 08 00:00:00 UTC 2008
Numero da decisão: 201-00765
Decisão: Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, por falta de garantia de instância. Ausente o Conselheiro Rogério Gustavo Dreyer.
Nome do relator: Não Informado
4632792
# Numero do processo: 10830.005879/94-93
Turma: Oitava Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Mar 18 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Wed Mar 18 00:00:00 UTC 1998
Numero da decisão: 108-05004
Decisão: Por unanimidade de votos, NÃO CONHECER do recurso de ofício. Defendeu-se a recorrente o Dr. José Carlos da Matta Rivetti, OAB/SP nº 122.827. Ausente, momentaneamente, a Conselheira Ana Lucila Ribeiro de Paiva.
Nome do relator: Luiz Alberto Cava Maceira