Sistemas: Acordãos
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4792164 #
Numero do processo: 10880.039508/88-90
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28593
Nome do relator: Não Informado

4795766 #
Numero do processo: 10280.001946/92-21
Data da sessão: Tue Feb 22 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00889
Nome do relator: Não Informado

4795189 #
Numero do processo: 10880.022861/92-16
Data da sessão: Wed Jun 11 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04297
Nome do relator: Não Informado

4793702 #
Numero do processo: 13961.000121/91-18
Data da sessão: Tue Nov 07 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-2494
Nome do relator: Não Informado

4791818 #
Numero do processo: 10680.010846/95-80
Data da sessão: Fri Dec 06 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41097
Nome do relator: Não Informado

4795901 #
Numero do processo: 13708.000139/93-10
Data da sessão: Thu Feb 19 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04944
Nome do relator: Não Informado

4792817 #
Numero do processo: 13686.000019/95-16
Data da sessão: Fri Aug 23 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40627
Nome do relator: Não Informado

4796186 #
Numero do processo: 13709.001494/91-43
Data da sessão: Tue Aug 20 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03317
Nome do relator: Não Informado

4796326 #
Numero do processo: 10840.004664/92-29
Data da sessão: Thu Dec 05 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03851
Nome do relator: Não Informado

4792571 #
Numero do processo: 10855.000530/91-80
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-27780
Nome do relator: Não Informado