4636583
# Numero do processo: 13830.001638/2004-79
Turma: Primeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Terceira Seção
Câmara: Segunda Câmara
Seção: Terceira Seção De Julgamento
Data da sessão: Wed May 20 00:00:00 UTC 2009
Data da publicação: Wed May 20 00:00:00 UTC 2009
Ementa: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
Ano-calendário: 2004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
A não constatação de ocorrência das hipóteses previstas no art. 57 do Regimento Interno dos Conselhos de Contribuintes impede o acolhimento de embargos de declaração.
EMBARGOS REJEITADOS
Numero da decisão: 3201-000.119
Decisão: ACORDAM os membros da 2ª Câmara / 1ª Turma Ordinária da Terceira
Seção de Julgamento, por unanimidade de votos, rejeitar os embargos de declaração ao Acórdão 303-35.392, de 16/08/2008, nos termos do voto do Relator.
Matéria: Outros proc. que não versem s/ exigências cred. tributario
Nome do relator: Celso Lopes Pereira Neto
4634690
# Numero do processo: 11040.002356/92-47
Turma: Oitava Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Nov 09 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Wed Nov 09 00:00:00 UTC 1994
Numero da decisão: 108-01588
Decisão: Por unanimidade de votos, NEGAR provimento ao recurso.
Nome do relator: Adelmo Martins Silva
4633683
# Numero do processo: 10880.026295/91-13
Turma: Sétima Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu Sep 19 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Thu Sep 19 00:00:00 UTC 1996
Ementa: PIS/DEDUÇÃO - DECORRÊNCIA - Uma vez que o processo matriz teve
provido o seu recurso voluntário, este deve seguir o mesmo caminho, face a intima relação de causa e efeito entre ambos.
Recurso provido.
Numero da decisão: 107-03381
Decisão: ACORDAM os Membros da Sétima Câmara do Primeiro Conselho de
Contribuintes, por unanimidade de votos, DAR provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: Francisco de Assis Vaz Guimarães
4634661
# Numero do processo: 11030.002193/93-66
Turma: Primeira Turma Superior
Seção: Câmara Superior de Recursos Fiscais
Data da sessão: Mon Nov 05 00:00:00 UTC 2001
Data da publicação: Mon Nov 05 00:00:00 UTC 2001
Numero da decisão: CSRF/01-03.597
Decisão: Por unanimidade de votos, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: Wilfrido Augusto Marques
4635677
# Numero do processo: 13605.000058/91-33
Turma: Sétima Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Sep 15 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Wed Sep 15 00:00:00 UTC 1993
Numero da decisão: 107-00618
Decisão: PUV, DEVOLVER O PROCESSO À REPARTIÇÃO DE ORIGEM PARA ADEQUAR AO DECIDIDO NO PROCESSO PRINCIPAL.
Nome do relator: Eduardo Obino Cirne Lima
4637566
# Numero do processo: 16098.000109/2006-49
Turma: Terceira Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Oct 15 00:00:00 UTC 2008
Data da publicação: Wed Oct 15 00:00:00 UTC 2008
Ementa: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
Período de apuração: 01/07/1989 a 28/02/1992
FINSOCIAL. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO.
O prazo para o contribuinte executar o crédito tributário
judicalmente reconhecido esgota-se com o decurso de mais de
cinco anos a contar do trânsito em julgado de referida decisão.
Recurso Voluntário Negado
Numero da decisão: 303-35.724
Decisão: ACORDAM os membros da terceira câmara do terceiro conselho de
contribuintes, por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da relatora.
Matéria: Finsocial -proc. que não versem s/exigências cred.tributario
Nome do relator: Nanci Gama
4635251
# Numero do processo: 11543.004120/2001-54
Turma: Oitava Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu Dec 18 00:00:00 UTC 2008
Data da publicação: Thu Dec 18 00:00:00 UTC 2008
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Embargos acolhidos ara corrigir erro do acórdão proferido sem, contudo, alterar o resultado de julgamento.
Embargos Acolhidos.
Numero da decisão: 108-09.803
Decisão: ACORDAM os Membros da OITAVA CÂMARA do PRIMEIRO CONSELHO
de CONTRIBUINTES, por unanimidade de votos, ACOLHER os embargos propostos para RETIFICAR e RATIFICAR o Acórdão nº 108-08.762, a fim de constar que foi devidamente acolhida a preliminar de decadência para o período de julho de 1996, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: Karem Jureidini Dias
4633990
# Numero do processo: 10925.000671/92-85
Turma: Oitava Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Tue Sep 14 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Sep 14 00:00:00 UTC 1993
Numero da decisão: 108-00489
Decisão: Por unanimidade de votos, NEGAR provimento ao recurso.
Nome do relator: Adelmo Martins Silva
4633213
# Numero do processo: 10850.001053/92-28
Turma: Oitava Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu Oct 21 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Thu Oct 21 00:00:00 UTC 1993
Numero da decisão: 108-00626
Decisão: DAR PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, para excluir a exigência em relação ao exercíciio de 1989.
Nome do relator: Sandra Maria Dias Nunes
4634735
# Numero do processo: 11060.001556/96-22
Turma: Oitava Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Jan 07 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Wed Jan 07 00:00:00 UTC 1998
Numero da decisão: 108-04878
Decisão: Por unanimidade de votos, NÃO CONHECER do recurso de ofício. Ausentes justificadamente os Conselheiros Mário Junqueira Franco Júnior e Ana Lucila Ribeiro de Paiva.
Nome do relator: Nelson Lósso Filho