4796191
# Numero do processo: 13910.000003/92-51
Data da sessão: Tue Jun 06 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02049
Nome do relator: Não Informado
4794236
# Numero do processo: 10469.000979/91-29
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00823
Nome do relator: Não Informado
4795677
# Numero do processo: 10980.008267/91-96
Data da sessão: Tue Nov 08 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01565
Nome do relator: Não Informado
4796501
# Numero do processo: 13748.000899/90-17
Data da sessão: Tue Jul 09 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03240
Nome do relator: Não Informado
4792988
# Numero do processo: 10510.000212/93-17
Data da sessão: Wed Sep 14 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29371
Nome do relator: Não Informado
4794704
# Numero do processo: 13706.001868/94-30
Data da sessão: Wed Oct 16 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03585
Nome do relator: Não Informado
4792831
# Numero do processo: 13851.000679/95-57
Data da sessão: Fri Jul 11 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41948
Nome do relator: Não Informado
4794592
# Numero do processo: 10675.001151/92-14
Data da sessão: Wed Mar 19 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04090
Nome do relator: Não Informado
4794888
# Numero do processo: 10680.000646/95-64
Data da sessão: Thu Feb 29 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02830
Nome do relator: Não Informado
4796347
# Numero do processo: 10821.000135/93-47
Data da sessão: Wed May 14 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04240
Nome do relator: Não Informado