4794493
# Numero do processo: 13840.000083/91-16
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00983
Nome do relator: Não Informado
4795625
# Numero do processo: 10940.000693/91-94
Data da sessão: Thu Jan 26 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01736
Nome do relator: Não Informado
4794217
# Numero do processo: 14052.001187/92-12
Data da sessão: Wed Sep 20 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02322
Nome do relator: Não Informado
4795143
# Numero do processo: 10880.040198/90-16
Data da sessão: Wed Mar 19 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04075
Nome do relator: Não Informado
4794853
# Numero do processo: 10680.003768/92-13
Data da sessão: Wed Jul 10 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: IRPJ - SOCIEDADE DE PROFISSÃO
REGULAMENTADA - Comprovados os requisitos do D.L. 2397/87, cumpre a pessoa jurídica tributar seus resultados naquela modalidade.
Recurso provido
Numero da decisão: 108-03.256
Decisão: ACORDAM os Membros da Oitava Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, DAR provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: Paulo Irvin de Carvalho Vianna
4794338
# Numero do processo: 10830.006610/92-71
Data da sessão: Tue Feb 27 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02778
Nome do relator: Não Informado
4795570
# Numero do processo: 10830.004404/91-28
Data da sessão: Mon Sep 12 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01385
Nome do relator: Não Informado
4795807
# Numero do processo: 10783.019865/91-44
Data da sessão: Thu Apr 17 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04192
Nome do relator: Não Informado
4792473
# Numero do processo: 10680.007535/94-71
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30898
Nome do relator: Não Informado
4796600
# Numero do processo: 10660.001368/91-77
Data da sessão: Thu Apr 28 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01104
Nome do relator: Não Informado