Numero do processo: 10320.000529/92-83
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05905
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 10620.000239/91-92
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07391
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 13984.000168/94-49
Data da sessão: Thu May 16 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40088
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 10937.000043/92-98
Data da sessão: Fri Sep 21 00:00:00 UTC 199
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30207
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 11007.000743/94-35
Data da sessão: Wed Oct 16 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40799
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 10980.006911/92-63
Data da sessão: Thu Apr 29 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05604
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 10510.001088/92-36
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28918
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 13851.000846/95-97
Data da sessão: Fri Feb 28 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41293
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 10580.004799/87-17
Data da sessão: Mon Nov 07 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06888
Nome do relator: Não Informado
