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4795846 #
Numero do processo: 10880.017053/89-70
Data da sessão: Fri Jun 13 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04364
Nome do relator: Não Informado

4793487 #
Numero do processo: 10530.000784/93-41
Data da sessão: Wed Jun 11 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04317
Nome do relator: Não Informado

4792045 #
Numero do processo: 10380.002753/91-41
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28956
Nome do relator: Não Informado

4793229 #
Numero do processo: 10855.001497/94-94
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30015
Nome do relator: Não Informado

4792487 #
Numero do processo: 13859.000013/91-13
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28714
Nome do relator: Não Informado

4795989 #
Numero do processo: 13899.000005/94-34
Data da sessão: Wed Jul 10 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03261
Nome do relator: Não Informado

4794326 #
Numero do processo: 13899.000393/93-54
Data da sessão: Thu Sep 19 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03488
Nome do relator: Não Informado

4795433 #
Numero do processo: 13657.000139/91-55
Data da sessão: Fri May 15 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-05159
Nome do relator: Não Informado

4792697 #
Numero do processo: 10909.000146/93-21
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30415
Nome do relator: Não Informado

4791934 #
Numero do processo: 10983.000004/93-80
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29602
Nome do relator: Não Informado