4811068
# Numero do processo: 11065.000555/93-22
Data da sessão: Fri May 19 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-9391
Nome do relator: Não Informado
4810149
# Numero do processo: 13706.002004/90-04
Data da sessão: Wed Mar 22 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-9225
Nome do relator: Não Informado
4807722
# Numero do processo: 10880.022935/89-47
Data da sessão: Tue Apr 13 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-07375
Nome do relator: Não Informado
4811241
# Numero do processo: 10120.000404/93-17
Data da sessão: Tue May 16 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-9328
Nome do relator: Não Informado
4807783
# Numero do processo: 10280.001750/93-90
Data da sessão: Tue Apr 16 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-10328
Nome do relator: Não Informado
4809996
# Numero do processo: 10140.001832/93-66
Data da sessão: Tue Jun 10 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO - EXERCÍCIO DE 1989
- A correção monetária no caso do restituição incide a partir do
pagamento indevido da exação (Súmula 162 do STJ), devendo ser
congelado no período de fevereiro a julho de 1991, por ausência de
índice.
Recurso parcialmente provido
Numero da decisão: 105-11.642
Decisão: ACORDAM os Membros da Quinta Câmara do Primeiro Conselho de
Contribuintes, por unanimidade de votos, DAR provimento PARCIAL ao recurso, para reconhecer a atualização monetária do pagamento indevido, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: Ivo de Lima Barboza
4810963
# Numero do processo: 10380.003980/92-20
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-8810
Nome do relator: Não Informado
4811417
# Numero do processo: 13709.000266/2003-88
Data da sessão: Thu Sep 13 00:00:00 UTC 2007
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 302-38985
Matéria: Simples- proc. que não versem s/exigências cred.tributario
Nome do relator: Não Informado
4810901
# Numero do processo: 13706.001140/90-75
Data da sessão: Wed Nov 08 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-9939
Nome do relator: Não Informado
4811644
# Numero do processo: 00830.000003/83-53
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\020-0179
Nome do relator: Não Informado