4793155
# Numero do processo: 10480.009072/91-12
Data da sessão: Fri Nov 10 00:00:00 UTC 19
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29537
Nome do relator: Não Informado
4796374
# Numero do processo: 13016.000092/88-33
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00871
Nome do relator: Não Informado
4796222
# Numero do processo: 10880.022344/90-02
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04837
Nome do relator: Não Informado
4795200
# Numero do processo: 10840.002723/93-04
Data da sessão: Fri Nov 10 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02567
Nome do relator: Não Informado
4796623
# Numero do processo: 10480.014444/91-12
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01454
Nome do relator: Não Informado
4792688
# Numero do processo: 10935.000735/92-65
Data da sessão: Wed Oct 18 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30289
Nome do relator: Não Informado
4792340
# Numero do processo: 11080.008432/91-61
Data da sessão: Tue Oct 18 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29423
Nome do relator: Não Informado
4794964
# Numero do processo: 10880.006263/93-36
Data da sessão: Fri Jun 14 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03213
Nome do relator: Não Informado
4795892
# Numero do processo: 10768.018851/92-28
Data da sessão: Wed Aug 19 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: IRPJ - LUCRO INFLACIONÁRIO REALIZADO A MENOR
Uma vez comprovado que o contribuinte apresentou declaração
retificadora, antes do lançamento de oficio, objetivando corrigir
o erro, não cabe a exigência a esse titulo.
Recurso provido.
Numero da decisão: 108-05.298
Decisão: ACORDAM os Membros da Oitava Câmara do Primeiro Conselho de
Contribuintes, por unanimidade de votos, DAR provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: Manoel Antonio Gadelha Dias
4795812
# Numero do processo: 10680.003881/91-37
Data da sessão: Wed Oct 20 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00582
Nome do relator: Não Informado