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4795834 #
Numero do processo: 10830.005049/93-85
Data da sessão: Mon Nov 11 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03673
Nome do relator: Não Informado

4793752 #
Numero do processo: 13707.002179/93-05
Data da sessão: Mon Nov 11 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03681
Nome do relator: Não Informado

4791987 #
Numero do processo: 10730.000569/90-03
Data da sessão: Thu Feb 24 00:00:00 UTC 1
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29723
Nome do relator: Não Informado

4795039 #
Numero do processo: 13710.000808/93-31
Data da sessão: Wed Sep 18 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03481
Nome do relator: Não Informado

4792813 #
Numero do processo: 10510.001854/93-61
Data da sessão: Fri Jul 07 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30066
Nome do relator: Não Informado

4792360 #
Numero do processo: 10283.002175/91-41
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28384
Nome do relator: Não Informado

4796534 #
Numero do processo: 13964.000117/92-48
Data da sessão: Tue Dec 07 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00731
Nome do relator: Não Informado

4795411 #
Numero do processo: 10768.016455/94-91
Data da sessão: Wed Feb 26 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-4007
Nome do relator: Não Informado

4794335 #
Numero do processo: 10580.005499/88-08
Data da sessão: Wed Nov 09 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01585
Nome do relator: Não Informado

4794601 #
Numero do processo: 10380.009658/92-50
Data da sessão: Tue Dec 03 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03801
Nome do relator: Não Informado