4801232
# Numero do processo: 10665.000827/87-41
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08654
Nome do relator: Não Informado
4801638
# Numero do processo: 11080.002227/92-09
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16151
Nome do relator: Não Informado
4799631
# Numero do processo: 10469.003909/92-31
Data da sessão: Thu Dec 05 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-18155
Nome do relator: Não Informado
4797068
# Numero do processo: 10480.006833/92-00
Data da sessão: Wed Feb 26 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-18359
Nome do relator: Não Informado
4799018
# Numero do processo: 10620.000067/88-33
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08679
Nome do relator: Não Informado
4801584
# Numero do processo: 13884.000134/89-53
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09884
Nome do relator: Não Informado
4799682
# Numero do processo: 10768.042769/86-67
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14032
Nome do relator: Não Informado
4799452
# Numero do processo: 13501.000028/87-63
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10896
Nome do relator: Não Informado
4797446
# Numero do processo: 10980.006281/91-46
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13260
Nome do relator: Não Informado
4797686
# Numero do processo: 13705.000777/89-75
Data da sessão: Fri Oct 13 00:00:00 UTC 19
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12933
Nome do relator: Não Informado