4787397
# Numero do processo: 10665.000839/91-15
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05874
Nome do relator: Não Informado
4787856
# Numero do processo: 10835.002071/92-98
Data da sessão: Thu Oct 06 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06844
Nome do relator: Não Informado
4787894
# Numero do processo: 10469.002240/89-28
Data da sessão: Mon Aug 08 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06676
Nome do relator: Não Informado
4787212
# Numero do processo: 10830.005414/90-36
Data da sessão: Thu Jun 09 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06549
Nome do relator: Não Informado
4789737
# Numero do processo: 13629.000049/96-98
Data da sessão: Tue Dec 03 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40943
Nome do relator: Não Informado
4787443
# Numero do processo: 11080.006817/93-47
Data da sessão: Thu Mar 20 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-08728
Nome do relator: Não Informado
4789825
# Numero do processo: 10935.001353/93-85
Data da sessão: Wed May 15 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40043
Nome do relator: Não Informado
4790333
# Numero do processo: 11060.000123/96-50
Data da sessão: Fri Feb 28 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41304
Nome do relator: Não Informado
4789117
# Numero do processo: 10945.003201/93-15
Data da sessão: Tue Jun 10 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41737
Nome do relator: Não Informado
4791665
# Numero do processo: 10730.002502/95-18
Data da sessão: Tue Dec 03 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40969
Nome do relator: Não Informado