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4782108 #
Numero do processo: 10880.013746/88-01
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-10444
Nome do relator: Não Informado

4782272 #
Numero do processo: 11050.000704/96-83
Data da sessão: Thu Dec 11 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-15776
Nome do relator: Não Informado

4783132 #
Numero do processo: 10860.001999/93-10
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-2383
Nome do relator: Não Informado

4783550 #
Numero do processo: 10650.000208/93-28
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-2396
Nome do relator: Não Informado

4783680 #
Numero do processo: 10380.006675/91-81
Data da sessão: Tue May 14 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-02864
Nome do relator: Não Informado

4782154 #
Numero do processo: 10920.001289/94-19
Data da sessão: Tue Jun 11 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13427
Nome do relator: Não Informado

4782581 #
Numero do processo: 13887.000081/94-05
Data da sessão: Wed Jan 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-12915
Nome do relator: Não Informado

4786063 #
Numero do processo: 10530.000450/92-12
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07386
Nome do relator: Não Informado

4783572 #
Numero do processo: 10830.003956/91-19
Data da sessão: Wed Jan 08 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-03824
Nome do relator: Não Informado

4785529 #
Numero do processo: 10311.000009/93-33
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07454
Nome do relator: Não Informado