4796157
# Numero do processo: 10280.003533/92-71
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00544
Nome do relator: Não Informado
4794054
# Numero do processo: 10875.000963/88-10
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03055
Nome do relator: Não Informado
4795432
# Numero do processo: 10469.000978/91-66
Data da sessão: Mon Jan 24 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00802
Nome do relator: Não Informado
4791847
# Numero do processo: 10680.006992/93-76
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29539
Nome do relator: Não Informado
4794123
# Numero do processo: 10830.000940/90-91
Data da sessão: Thu Nov 13 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04747
Nome do relator: Não Informado
4792598
# Numero do processo: 10835.000671/95-37
Data da sessão: Tue Jun 10 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41728
Nome do relator: Não Informado
4793460
# Numero do processo: 11040.001021/92-93
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01180
Nome do relator: Não Informado
4791806
# Numero do processo: 13887.000095/90-88
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28056
Nome do relator: Não Informado
4796656
# Numero do processo: 10480.011467/89-89
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00728
Nome do relator: Não Informado
4792540
# Numero do processo: 10937.000041/92-62
Data da sessão: Fri Sep 22 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30228
Nome do relator: Não Informado