4791534
# Numero do processo: 13851.000140/93-63
Data da sessão: Thu Dec 07 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30483
Nome do relator: Não Informado
4787886
# Numero do processo: 13851.000531/95-86
Data da sessão: Tue Feb 25 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-08613
Nome do relator: Não Informado
4791389
# Numero do processo: 10840.001279/93-92
Data da sessão: Wed May 17 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29885
Nome do relator: Não Informado
4789168
# Numero do processo: 13687.000121/96-00
Data da sessão: Thu Sep 18 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-42118
Nome do relator: Não Informado
4791513
# Numero do processo: 10380.003454/94-59
Data da sessão: Mon Apr 15 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30851
Nome do relator: Não Informado
4788103
# Numero do processo: 10840.003934/95-17
Data da sessão: Wed May 14 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41637
Nome do relator: Não Informado
4790524
# Numero do processo: 10380.002549/94-28
Data da sessão: Tue Feb 25 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41215
Nome do relator: Não Informado
4788486
# Numero do processo: 10660.000114/96-28
Data da sessão: Wed Dec 04 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41016
Nome do relator: Não Informado
4788873
# Numero do processo: 10850.001505/90-46
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28047
Nome do relator: Não Informado
4791667
# Numero do processo: 10850.001506/91-90
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28175
Nome do relator: Não Informado