4807393
# Numero do processo: 10215.000707/92-91
Data da sessão: Tue May 17 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-8336
Nome do relator: Não Informado
4807645
# Numero do processo: 10580.004303/92-27
Data da sessão: Fri Apr 15 00:00:00 UTC 1
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-10287
Nome do relator: Não Informado
4807793
# Numero do processo: 10945.001500/90-64
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-8377
Nome do relator: Não Informado
4808885
# Numero do processo: 10280.003450/88-60
Data da sessão: Tue Sep 16 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-11756
Nome do relator: Não Informado
4808122
# Numero do processo: 10768.002231/90-32
Data da sessão: Sat Apr 13 00:00:00 UTC 93
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-07370
Nome do relator: Não Informado
4810926
# Numero do processo: 10660.000494/92-77
Data da sessão: Tue Jun 14 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-8423
Nome do relator: Não Informado
4808910
# Numero do processo: 10783.004255/88-12
Data da sessão: Thu May 19 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-8383
Nome do relator: Não Informado
4811514
# Numero do processo: 13710.002222/2003-53
Data da sessão: Thu Jul 05 00:00:00 UTC 2007
Data da publicação: Wed Dec 23 00:00:00 UTC 2009
Ementa: Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte — Simples
Ano-calendário: 2002
SIMPLES. EXCLUSÃO.
As atividades previstas no contrato social da empresa, tendo em
vista os documentos trazidos aos autos, não são necessariamente realizadas por profissionais que dependam de habilitação profissional específica ou técnica.
Numero da decisão: 303-34.513
Decisão: ACORDAM os Membros da TERCEIRA CÂMARA do TERCEIRO CONSELHO DE CONTRIBUINTES, por unanimidade de votos, dar provimento ao recurso
voluntário, nos termos do voto da relatora.
Matéria: Simples- proc. que não versem s/exigências cred.tributario
Nome do relator: NANCI GAMA
4808404
# Numero do processo: 11070.000886/93-48
Data da sessão: Wed Nov 13 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-10916
Nome do relator: Não Informado
4808844
# Numero do processo: 13963.000138/93-91
Data da sessão: Sat Feb 26 00:00:00 UTC 1
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-10132
Nome do relator: Não Informado