4629989
# Numero do processo: 10070.000612/90-99
Turma: Quinta Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Tue Jul 08 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Jul 08 00:00:00 UTC 1997
Ementa: PIS DEDUÇÃO - LANÇAMENTO DECORRENTE - À falta de novos
argumentos e situações fáticas, é de se aplicar a decisão do
processo principal, pelo princípio processual da decorrência.
Recurso provido.
Numero da decisão: 105-11603
Decisão: ACORDAM os Membros da Quinta Câmara do Primeiro Conselho de
Contribuintes, por maioria de votos, DAR provimento ao recurso, nos mesmos
moldes do processo matriz, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o
presente julgado. Vencidos os Conselheiros Charles Pereira Nunes, Afonso Celso
Mattos Lourenço e Verinaldo Henrique da Silva, que negavam provimento ao
recurso.
Nome do relator: José Carlos Passuello
4628579
# Numero do processo: 13896.002413/2002-11
Turma: Oitava Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu Dec 07 00:00:00 UTC 2006
Data da publicação: Thu Dec 07 00:00:00 UTC 2006
Numero da decisão: 108-00.398
Decisão: RESOLVEM os Membros da Oitava Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, CONVERTER o julgamento em
diligência, nos termos do voto da Relatora.
Matéria: CSL- que não versem sobre exigência de cred. trib. (ex.:restituição.)
Nome do relator: Ivete Malaquias Pessoa Monteiro
4631553
# Numero do processo: 10640.005309/99-17
Turma: Quinta Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Tue Jun 19 00:00:00 UTC 2001
Data da publicação: Tue Jun 19 00:00:00 UTC 2001
Ementa: IRPF — VARIAÇÃO PATRIMONIAL A DESCOBERTO — Mantém-se o
lançamento que apurou variação patrimonial a descoberto quando o
Recorrente não trouxer aos autos provas capazes de ilidi-lo.
Recurso negado.
Numero da decisão: 102-44867
Decisão: ACORDAM os Membros da Segunda Câmara do Primeiro Conselho
de Contribuintes, por maioria de votos, NEGAR provimento ao recurso, nos termos
do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado. Vencidos os
Conselheiros Valmir Sandri e Leonardo Mussi da Silva.
Nome do relator: Luiz Fernando Oliveira de Moraes
4630637
# Numero do processo: 10283.006361/93-30
Turma: Quinta Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Tue Mar 17 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Tue Mar 17 00:00:00 UTC 1998
Ementa: FINSOCIAL FATURAMENTO - Face às decisões do Supremo
Tribunal Federal deve ser aplicada a aliquota de 0,5%, sendo
incabível qualquer majoração, pórque inconstitucional (RE 150764-1
PE e RE 150755-1 PE).
Recurso parcialmente provido.
Numero da decisão: 105-12256
Decisão: ACORDAM os Membros da Quinta Câmara do Primeiro Conselho de
E Contribuintes, por unanimidade de votos, DAR provimento parcial ao recurso, para excluir da exigência a importância que exceder a aplicação da aliquota de 0,5% (meio por cento) definida no DL 1.940/82, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: Afonso Celso Mattos Lourenço
4630774
# Numero do processo: 10380.008585/95-95
Turma: Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Primeira Seção
Câmara: Quarta Câmara
Seção: Primeira Seção de Julgamento
Data da sessão: Thu Oct 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Thu Oct 17 00:00:00 UTC 1996
Ementa: IFtFONTE - DIVIDENDOS DISTRIBUÍDOS - O beneficiário dos rendimentos
pode requerer restituição do imposto retido por ocasião da distribuição dos lucros e
dividendos, se estes forem aplicados na subscrição de capital de pessoa jurídica,
atendidos os requisitos cumulativos estabelecidos pelo § I° do art. 80 da Lei
9,064/95.
Numero da decisão: 106-08364
Decisão: ACORDAM os Membros da Sexta Câmara do Primeiro Conselho de
Contribuintes, por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de oficio, nos termos
do relatório e voto que passam integrar o presente julgado.
Nome do relator: Ana Maria Ribeiro dos Reis
4628821
# Numero do processo: 15374.001680/2002-88
Turma: Sexta Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Aug 10 00:00:00 UTC 2005
Data da publicação: Wed Aug 10 00:00:00 UTC 2005
Numero da decisão: 106-01.302
Decisão: RESOLVEM os Membros da Sexta Câmara do Primeiro Conselho de
Contribuintes, por unanimidade de votos, CONVERTER o julgamento em diligência, nos termos do voto do relator.
Matéria: IRPF- ação fiscal - Dep.Bancario de origem não justificada
Nome do relator: Gonçalo Bonet Allage
4630105
# Numero do processo: 10120.001794/94-51
Turma: Quinta Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu Feb 24 00:00:00 UTC 2000
Data da publicação: Thu Feb 24 00:00:00 UTC 2000
Ementa: IRPF - GLOSA DE DOAÇÃO - Se a doação foi realizada sem os
requisitos previstos na legislação tributária, não há como acatar as razões do contribuinte.
Recurso negado.
Numero da decisão: 102-44145
Decisão: ACORDAM os Membros da Segunda Câmara do Primeiro Conselho
de Contribuintes, por unanimidade de votos, RERRAT1FICAR o Acórdão N°. 102-43.814 de 15/07/99 para NEGAR provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: Maria Goretti Azevedo Alves dos Santos
4628325
# Numero do processo: 13833.000077/2001-18
Turma: Oitava Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Fri Nov 14 00:00:00 UTC 2008
Data da publicação: Fri Nov 14 00:00:00 UTC 2008
Numero da decisão: 108-00.498
Decisão: RESOLVEM os Membros da Oitava Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, CONVERTER o julgamento em diligência, nos termos do voto do Relator.
Matéria: CSL- que não versem sobre exigência de cred. trib. (ex.:restituição.)
Nome do relator: Nelson Lósso Filho
4627669
# Numero do processo: 13677.000280/2002-15
Turma: Sétima Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Oct 17 00:00:00 UTC 2007
Data da publicação: Wed Oct 17 00:00:00 UTC 2007
Numero da decisão: 107-00.680
Decisão: Resolvem os membros da sétima cãmara do primeiro conselho de contribuintes, por unanimidade de votos, CONVERTER o julgamento do recurso em diligência, nos termos do voto do relator.
Matéria: IRPJ - auto eletrônico (exceto glosa de comp.prej./LI)
Nome do relator: Marcos Vinícius Neder de Lima
4628082
# Numero do processo: 13808.000183/99-97
Turma: Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Primeira Seção
Câmara: Quarta Câmara
Seção: Primeira Seção de Julgamento
Data da sessão: Thu May 25 00:00:00 UTC 2006
Data da publicação: Thu May 25 00:00:00 UTC 2006
Numero da decisão: 108-00.326
Decisão: RESOLVEM os Membros da Oitava Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, CONVERTER o julgamento em
diligência, nos termos do voto do Relator.
Matéria: IRPJ - AF - lucro real (exceto.omissão receitas pres.legal)
Nome do relator: José Henrique Longo