4756008
# Numero do processo: 10830.004470/95-86
Turma: Segunda Câmara
Seção: Segundo Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Nov 08 00:00:00 UTC 2000
Data da publicação: Wed Nov 08 00:00:00 UTC 2000
Numero da decisão: 202-12557
Nome do relator: Não Informado
4756780
# Numero do processo: 10980.009275/99-15
Turma: Segunda Câmara
Seção: Segundo Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu Sep 20 00:00:00 UTC 2001
Data da publicação: Thu Sep 20 00:00:00 UTC 2001
Numero da decisão: 202-13317
Nome do relator: Não Informado
4757202
# Numero do processo: 11128.000555/95-11
Turma: Segunda Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Jun 24 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Wed Jun 24 00:00:00 UTC 1998
Numero da decisão: 302-33751
Nome do relator: ELIZABETH MARIA VIOLATTO
4757366
# Numero do processo: 12045.000587/2007-02
Turma: Segunda Câmara
Seção: Segundo Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Tue Oct 07 00:00:00 UTC 2008
Data da publicação: Tue Oct 07 00:00:00 UTC 2008
Numero da decisão: 202-19355
Nome do relator: Antonio Zomer
4757460
# Numero do processo: 13003.000059/2001-17
Turma: Segunda Câmara
Seção: Segundo Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Dec 03 00:00:00 UTC 2008
Data da publicação: Wed Dec 03 00:00:00 UTC 2008
Numero da decisão: 202-19508
Matéria: IPI- processos NT- créd.presumido ressarc PIS e COFINS
Nome do relator: Nadja Rodrigues Romero
4758041
# Numero do processo: 13808.000199/99-27
Turma: Segunda Câmara
Seção: Segundo Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Tue Nov 04 00:00:00 UTC 2008
Data da publicação: Tue Nov 04 00:00:00 UTC 2008
Numero da decisão: 202-19442
Matéria: PIS - ação fiscal (todas)
Nome do relator: Antônio Lisboa Cardoso
4757673
# Numero do processo: 13558.000377/97-47
Turma: Segunda Câmara
Seção: Segundo Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Jan 24 00:00:00 UTC 2001
Data da publicação: Wed Jan 24 00:00:00 UTC 2001
Numero da decisão: 202-12680
Nome do relator: Não Informado
4756152
# Numero do processo: 10845.000890/95-70
Turma: Segunda Câmara
Seção: Segundo Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Mar 16 00:00:00 UTC 2005
Data da publicação: Wed Mar 16 00:00:00 UTC 2005
Ementa: NORMAS GERAIS TRIBUTÁRIAS. SENTENÇA
JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. CORREÇÃO
MONETÁRIA NA REPETIÇÃO DE INDÉBITO. A execução
de sentença judicial transitada em julgado deve ater-se aos
limites objetivos de seu comando.
Recurso negado.
Numero da decisão: 202-16225
Decisão: ACORDAM os Membros da Segunda Câmara do Segundo Conselho de Contribuintes, por maioria de votos, em negar provimento ao recurso. Vencido o Conselheiro Marcelo Marcondes Meyer-Kozlowski (Relator). Designada a Conselheira Maria Cristina Roza da Costa para redigir o voto vencedor
Nome do relator: MARIA CRISTINA ROZA DA COSTA
4755389
# Numero do processo: 10611.000199/96-93
Turma: Segunda Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Fri Sep 26 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Fri Sep 26 00:00:00 UTC 1997
Ementa: FALTA DE MERCADORIA ESTRANGEIRA - INCIDÊNCIA DO
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E PENALIDADE. Comprovada a
falta ou extravio de mercadoria estrangeira quando da chegada da
aeronave, em comparação com a quantidade declarada no
Conhecimento de Transporte, devido pelo responsável, no caso o
transportador aéreo, o imposto de importação correspondente e a
multa prevista no art. 521, II, "d" do Regulamento Aduaneiro c.c art.
106, II, "d" do Decreto-lei 37/66.
110 Negado provimento ao Recurso.
Numero da decisão: 302-33616
Decisão: ACORDAM os Membros da Segunda Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado
Nome do relator: Paulo Roberto Cuco Antunes
4758096
# Numero do processo: 13811.002363/2001-76
Turma: Segunda Câmara
Seção: Segundo Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Tue Feb 03 00:00:00 UTC 2009
Data da publicação: Tue Feb 03 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 202-19565
Matéria: Cofins- proc. que não versem s/exigências de cred.tributario
Nome do relator: Antônio Lisboa Cardoso