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# Numero do processo: 10660.724113/2010-64
Turma: Primeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Segunda Seção
Câmara: Terceira Câmara
Seção: Segunda Seção de Julgamento
Data da sessão: Thu Jun 11 00:00:00 UTC 2026
Data da publicação: Sun Jul 12 00:00:00 UTC 2026
Ementa: Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
Ano-calendário: 2008
DESPESAS MÉDICAS. DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. COMPROVAÇÃO. DOCUMENTAÇÃO HÁBIL E IDÔNEA.
As despesas médicas são dedutíveis da base de cálculo do IRPF desde que vinculadas ao tratamento do próprio contribuinte ou de seus dependentes legais e devidamente comprovadas por documentação hábil e idônea, apta a demonstrar a efetiva prestação do serviço e o correspondente dispêndio.
Numero da decisão: 2301-012.179
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.
Acordam os membros do colegiado, por unanimidade de votos, em negar provimento ao Recurso Voluntário.
Sala de Sessões, em 12 de junho de 2026.
Assinado Digitalmente
Diogo Cristian Denny - Relator e Presidente
Participaram da sessão de julgamento os conselheiros Carlos Eduardo Avila Cabral, Flavia Lilian Selmer Dias, Marcelle Rezende Cota, Marcelo Freitas de Souza Costa (substituto[a] integral), Monica Renata Mello Ferreira Stoll e Diogo Cristian Denny (Presidente).
Nome do relator: DIOGO CRISTIAN DENNY