4811019
# Numero do processo: 13629.000188/91-80
Data da sessão: Wed Dec 07 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-8951
Nome do relator: Não Informado
4811043
# Numero do processo: 10540.000548/92-14
Data da sessão: Wed Jul 05 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-9516
Nome do relator: Não Informado
4808239
# Numero do processo: 10805.003485/90-57
Data da sessão: Mon Nov 11 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-10879
Nome do relator: Não Informado
4808795
# Numero do processo: 10768.029714/93-08
Data da sessão: Thu May 16 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-10434
Nome do relator: Não Informado
4811073
# Numero do processo: 10540.000680/92-63
Data da sessão: Wed Aug 17 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-8609
Nome do relator: Não Informado
4808478
# Numero do processo: 00810.009212/83-64
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-0574
Nome do relator: Não Informado
4809239
# Numero do processo: 10380.004745/91-94
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-7838
Nome do relator: Não Informado
4811505
# Numero do processo: 13016.000061/00-78
Data da sessão: Wed May 24 00:00:00 UTC 2006
Data da publicação: Wed Dec 23 00:00:00 UTC 2009
Ementa: PAGAMENTO DE IPI COM TDA. Indeferida a solicitação de pagamento de débito de IPI com títulos da divida agrária por não se tratar de crédito de natureza tributária e por absoluta falta de autorização legal.
Recurso voluntário negado.
Numero da decisão: 303-33.167
Decisão: ACORDAM os Membros da Terceira Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso voluntário, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Matéria: IPI- processos NT - ressarc/restituição/bnf_fiscal(ex.:taxi)
Nome do relator: Nilton Luiz Bartoli
4809131
# Numero do processo: 10950.000029/94-60
Data da sessão: Tue Mar 19 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-10194
Nome do relator: Não Informado
4808663
# Numero do processo: 00860.050467/81-81
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-0785
Nome do relator: Não Informado