4789084
# Numero do processo: 10176.001020/92-96
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29988
Nome do relator: Não Informado
4788138
# Numero do processo: 13063.000075/91-91
Data da sessão: Thu Jul 08 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28386
Nome do relator: Não Informado
4788814
# Numero do processo: 13705.000602/90-65
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30378
Nome do relator: Não Informado
4791286
# Numero do processo: 13889.000087/91-57
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-27757
Nome do relator: Não Informado
4787640
# Numero do processo: 13858.000262/91-18
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07022
Nome do relator: Não Informado
4789559
# Numero do processo: 14052.005227/94-31
Data da sessão: Tue Aug 20 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40486
Nome do relator: Não Informado
4791601
# Numero do processo: 13924.000200/95-36
Data da sessão: Tue Nov 12 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40872
Nome do relator: Não Informado
4788596
# Numero do processo: 10830.006584/92-63
Data da sessão: Fri May 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40115
Nome do relator: Não Informado
4790945
# Numero do processo: 11080.000753/96-96
Data da sessão: Wed Jan 08 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41171
Nome do relator: Não Informado
4787775
# Numero do processo: 10073.000072/91-59
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-04974
Nome do relator: Não Informado