4793388
# Numero do processo: 10580.002706/91-41
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00897
Nome do relator: Não Informado
4794024
# Numero do processo: 10983.003750/91-63
Data da sessão: Thu Nov 18 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00660
Nome do relator: Não Informado
4796291
# Numero do processo: 10880.040755/90-81
Data da sessão: Wed Aug 23 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02212
Nome do relator: Não Informado
4795543
# Numero do processo: 10840.004802/92-61
Data da sessão: Thu Nov 14 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03783
Nome do relator: Não Informado
4793059
# Numero do processo: 10983.010287/92-41
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29319
Nome do relator: Não Informado
4793883
# Numero do processo: 13851.000257/91-11
Data da sessão: Tue Mar 19 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: "COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS - Comprovada a existência de
prejuízo fiscal compensável, improcede a exigência fiscal que teve
como base exatamente a inexistência desse prejuízo.
Numero da decisão: 108-02.860
Decisão: ACORDAM os Membros da Oitava Câmara do Primeiro Conselho de
Contribuintes, por unanimidade de votos, DAR provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: Manoel Antonio Gadelha Dias
4791770
# Numero do processo: 10783.003095/92-81
Data da sessão: Tue Mar 21 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29738
Nome do relator: Não Informado
4796257
# Numero do processo: 10880.022297/90-16
Data da sessão: Tue Mar 18 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04049
Nome do relator: Não Informado
4794447
# Numero do processo: 11080.010160/91-04
Data da sessão: Wed Sep 20 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02313
Nome do relator: Não Informado
4794517
# Numero do processo: 10880.035270/90-01
Data da sessão: Wed Oct 18 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-2429
Nome do relator: Não Informado