4799058
# Numero do processo: 00810.020594/83-96
Data da sessão: Wed Nov 11 00:00:00 UTC 1987
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09290
Nome do relator: Não Informado
4797272
# Numero do processo: 10725.000939/93-15
Data da sessão: Wed Aug 21 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17675
Nome do relator: Não Informado
4799451
# Numero do processo: 10840.000430/93-57
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16478
Nome do relator: Não Informado
4799296
# Numero do processo: 10950.002198/93-17
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16888
Nome do relator: Não Informado
4798230
# Numero do processo: 13161.000064/87-61
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09445
Nome do relator: Não Informado
4799804
# Numero do processo: 10768.042042/89-31
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13051
Nome do relator: Não Informado
4800986
# Numero do processo: 10640.003060/92-85
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16922
Nome do relator: Não Informado
4798062
# Numero do processo: 10240.000023/89-87
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10126
Nome do relator: Não Informado
4799427
# Numero do processo: 10875.002195/86-59
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09619
Nome do relator: Não Informado
4800904
# Numero do processo: 13634.000137/87-11
Data da sessão: Thu Aug 10 00:00:00 UTC 1989
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: IR? - DECORRENCIA. LUCRO CONSIDERADO Automaticamente
distribuído tem sua tributação
na fonte confirmada pelo julgado
no mesmo sentido no Processo matriz, sobre
a omissão de receita correspondente,
bem como pela ausência de fatores capazes
de impedir a aplicação plena do princípio da decorrência.
Numero da decisão: 103-09.462
Decisão: ACORDAM os Membros da Terceira Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por maioria de votos, em negar provimento ao recurso. Vencidos os Conselheiro Dicler de Assunção (Relator) e Luiz Alberto Cava Maceira, este último excluindo apenas, a exigência no ano de 1983
Nome do relator: Braz Januário Pinto