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4801335 #
Numero do processo: 13881.000076/87-88
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08939
Nome do relator: Não Informado

4797697 #
Numero do processo: 11080.008602/91-90
Data da sessão: Thu Oct 20 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-15549
Nome do relator: Não Informado

4798164 #
Numero do processo: 10880.032325/87-81
Data da sessão: Wed Oct 16 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17956
Nome do relator: Não Informado

4799867 #
Numero do processo: 11080.010686/92-01
Data da sessão: Wed Feb 26 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-18358
Nome do relator: Não Informado

4801651 #
Numero do processo: 13609.000118/88-09
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09169
Nome do relator: Não Informado

4800123 #
Numero do processo: 10850.000995/87-86
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08404
Nome do relator: Não Informado

4801106 #
Numero do processo: 10983.004240/88-17
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10409
Nome do relator: Não Informado

4800014 #
Numero do processo: 10140.000660/88-18
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09429
Nome do relator: Não Informado

4797501 #
Numero do processo: 10730.003442/90-19
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13795
Nome do relator: Não Informado

4800511 #
Numero do processo: 13433.000059/88-00
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-15492
Nome do relator: Não Informado